Tire suas dúvidas sobre o décimo terceiro salário

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1 – Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada: empregados com prazo determinado, indeterminado, domésticos e avulsos.

2 – Lei que determina o pagamento do 13º salário:
Está previsto no art. 7º, inciso VIII da Constituição Federal, instituído pela Lei n. 4.090 de 13 de julho de 1962 e regulamentado pela Lei n. 4.749/65 e pelo Decreto n. 57.155/65.
Prazo: Na lei que instituiu o décimo terceiro não existe proibição do pagamento em uma única parcela, desde que a mesma seja realizada até 30 de novembro.
Na maioria das vezes é pago em 2 (duas) parcelas, a primeira entre os meses de fevereiro a 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de cada ano.
*Importante: o pagamento único do décimo terceiro no mês de dezembro é ilegal, já que a lei determina que a primeira parcela deve ser quitada até o final do mês de novembro.

3 – Adiantamento do 13º nas férias:
O empregado tem o direito de receber a primeira parcela junto com o pagamento das férias.
Para que isso ocorra, o empregado deve solicitar por escrito ao empregador o recebimento do adiantamento até 31 de janeiro de cada ano.

4 – Qual o valor?
O valor é de um salário, sendo que a primeira parcela equivale a 50% do salário do mês anterior e sobre esta parcela não incide nenhum desconto.
Os descontos legais como INSS e imposto de renda retido na folha, deverão ser feitos somente na segunda parcela.
*Importante: descontos como adiantamento de salário, faltas, empréstimo e outros, não podem ser descontados no valor do 13º salário.

5 – Como definir o período a ser pago?
Se o empregado trabalhou 12 meses ou mais na empresa receberá o 13º salário integral, ou seja, um salário adicional. Entretanto, se não tiver, receberá proporcional aos meses trabalhados sendo que fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho é considerado como mês integral para recebimento do 13º salário.

6 – Recebimentos extras integram 13º salário?
Sim. É importante esclarecer que, caso o empregado receba valores extras como adicional noturno ou horas extras, a média irá integrar o cálculo do décimo terceiro.

Texto escrito por Joice Scarlat Felizardo.

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