Carnaval, é feriado ou não?

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Como já falamos aqui, somente leis federais podem decretar quais são os feriados que todos os estados e municípios do Brasil devem seguir.
Lembrando, os feriados nacionais são: 1º de janeiro (Confraternização Universal – Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Eles foram definidos pela Lei nº 10.607/2002.

Os Estados e Municípios também podem criar dias de folgas oficiais, mas com o limite de quatro dias por ano. Então, para saber se o Carnaval é de fato feriado no município, devemos nos informar na Prefeitura.

Em Curitiba, por exemplo, os Feriados previstos na LEI 3.015/67, são:
Sexta-feira da Paixão – Data Móvel
Corpus Christi – Data Móvel
Nossa Sra. da Luz dos Pinhais (Padroeira) – 8 de setembro.
Os feriados chamados de pontos Facultativos em Curitiba, são:
Carnaval, Aniversário da Cidade e dia do Funcionário Público.

Portanto, no Carnaval, as empresas podem sim pedir compensação ou banco de horas, caso as atividades sejam paralisadas nestes dias.

Texto escrito por Joice Scarlat Felizardo.

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